Contributor License Agreement

July 7, 2026 · View on GitHub

Este Contributor License Agreement ("CLA") é um modelo simples para contribuições ao projeto whatsapp-go-api. Ele não substitui revisão jurídica quando a contribuição, o colaborador ou a organização exigirem termos específicos.

Partes

  • Projeto: whatsapp-go-api
  • Detentor do projeto: [LEGAL OWNER NAME]
  • Colaborador: pessoa física ou jurídica que envia uma contribuição ao projeto

Concessão de licença

Ao aceitar este CLA e enviar uma contribuição, o colaborador mantém a titularidade de seus direitos autorais sobre a contribuição, mas concede ao detentor do projeto uma licença ampla, permanente, mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties, nos limites permitidos por lei, para:

  • usar;
  • reproduzir;
  • modificar;
  • sublicenciar;
  • distribuir;
  • disponibilizar;
  • relicenciar a contribuição, inclusive sob licença comercial.

Essa concessão permite que a contribuição seja incorporada ao projeto, disponibilizada sob AGPL-3.0-only e também oferecida sob licença comercial ou outros termos emitidos pelo detentor do projeto.

Declarações do colaborador

O colaborador declara que:

  • possui os direitos necessários para conceder esta licença;
  • a contribuição não viola direitos de terceiros;
  • informará quando a contribuição contiver código, documentação, dados ou outro material de terceiros;
  • preservará notices, licenças e atribuições exigidas por materiais de terceiros;
  • não enviará contribuição de origem desconhecida ou incompatível com este projeto.

Ausência de garantias

A contribuição é fornecida sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de titularidade, não violação, comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica, nos limites permitidos por lei.

Aceitação da contribuição

Este CLA não obriga o projeto a aceitar, revisar, manter, publicar ou distribuir qualquer contribuição.

Sem cessão integral automática

Este CLA não exige cessão integral de copyright. Qualquer transferência integral de direitos autorais dependerá de acordo separado e expresso.